A inteligência artificial democratizou algo que antes era caro e demorado: criar nomes, slogans e identidades visuais. Em minutos, qualquer empreendedor consegue sair com uma “marca pronta”. O problema é que velocidade criativa não significa segurança jurídica. O Radar ADM #2 mostra que o risco real não está na criação com IA, mas no que acontece depois dela.
A ilusão de originalidade gerada pela IA
Ferramentas de IA são treinadas para combinar padrões existentes. Isso cria a sensação de novidade, mas não garante originalidade jurídica. Uma marca pode parecer inédita e ainda assim colidir com outra já registrada ou em processo de registro.
O episódio alerta que confiar apenas no output da IA é um erro estratégico. Sem pesquisa prévia e análise de viabilidade, o empreendedor corre o risco de investir em algo que não poderá proteger no médio prazo.
O INPI não valida criatividade e sim distinção
No Brasil, o INPI não pergunta como a marca foi criada. Ele avalia se o sinal é distintivo, lícito e capaz de identificar produtos ou serviços. A IA não é problema para o registro, desde que o resultado final cumpra os critérios legais.
Isso desloca a responsabilidade totalmente para o solicitante. A marca pode ter sido criada por IA, por uma agência ou pelo próprio empreendedor. O risco jurídico é sempre humano.
O ponto frágil está na exclusividade futura
Mesmo que a marca seja registrada, existe um desafio estrutural quando a criação vem de IA: a dificuldade de sustentar exclusividade no longo prazo. A mesma lógica que gerou sua marca pode gerar algo parecido para outro negócio amanhã.
Esse ponto exige visão estratégica. Marcas fortes não dependem apenas do nome ou do logo, mas de posicionamento, narrativa e uso consistente. A IA ajuda a começar, mas não constrói diferenciação sozinha.
Direitos autorais não seguem a mesma lógica
Quando o debate sai da marca e entra no campo artístico, a regra muda. Obras criadas exclusivamente por IA não possuem autoria reconhecida. Para haver proteção, é preciso comprovar participação humana relevante no processo criativo.
O Radar ADM reforça que prompt não é, necessariamente, autoria. Quanto menor a interferência humana, maior o risco jurídico, especialmente em disputas futuras por plágio ou uso indevido.
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Patentes deixam ainda menos margem para a IA
No caso de invenções, o entendimento é mais restritivo. O INPI já sinalizou que não aceita patentes criadas apenas por inteligência artificial. Atividade inventiva pressupõe ação humana, mesmo quando a IA é usada como ferramenta de apoio.
Casos internacionais mostram que tentar registrar a máquina como inventora não funciona. O direito continua ancorado na figura humana.
A decisão estratégica que protege o negócio
O Radar ADM #2 entrega um recado direto para empreendedores: use a IA para acelerar ideias, não para terceirizar responsabilidade. Criar é fácil, proteger é estratégico.
Marcas criadas com IA podem ser registradas, sim. Mas quem ignora validação, exclusividade e posicionamento corre o risco de construir rápido algo que não conseguirá sustentar. No fim, a IA ajuda a criar marcas. A estratégia humana é quem garante que elas sobrevivam.
Escute toda a conversa com Lívia F. Silvia sobre Inteligência Artificial no episódio completo do podcast Empreendedores, no Spotify:
Empreendedores #21: Proteção de marca e propriedade intelectual, com Lívia F. Silvia
