Criar uma marca com inteligência artificial já virou prática comum entre empreendedores e startups. Em poucos minutos, surgem nomes, slogans e identidades visuais aparentemente prontas para o mercado. Mas a pergunta central permanece: essas marcas são realmente seguras do ponto de vista jurídico? O Radar ADM #2 ajuda a separar o que é permitido do que exige atenção redobrada.
O uso de IA não impede o registro da marca
O primeiro ponto esclarecido no episódio é simples e contraintuitivo para muitos. O INPI não avalia se uma marca foi criada por um humano, uma agência ou uma IA. O foco está exclusivamente no pedido e no resultado apresentado. Se a marca for distintiva, lícita e capaz de identificar produtos ou serviços, ela pode ser registrada normalmente.
Isso tira a IA do centro do debate jurídico e coloca o empreendedor como responsável final pelo ativo que está tentando proteger.
Criar rápido não significa criar exclusivo
O maior risco não está no registro em si, mas na exclusividade. Ferramentas de IA trabalham com padrões estatísticos, o que significa que nomes semelhantes podem ser sugeridos para diferentes usuários. Na prática, isso aumenta a chance de colisão com marcas existentes ou futuras.
O episódio alerta para um erro comum: confiar demais na “originalidade aparente” da IA e pular etapas de busca e análise de viabilidade. A validação jurídica continua sendo indispensável.
Marca é diferente de obra artística
Outro ponto importante é não misturar conceitos. Marca é um sinal distintivo ligado ao mercado. Já músicas, imagens, textos e outras obras entram no campo do direito autoral. As regras mudam completamente.
Segundo a especialista citada no Radar ADM, obras criadas exclusivamente por IA não têm autoria reconhecida. Para haver proteção, é preciso demonstrar participação humana relevante no processo criativo, algo que ainda gera debates e disputas judiciais.
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Patentes exigem inventividade humana comprovada
Quando o assunto são invenções, o critério é ainda mais claro. O INPI já sinalizou que não aceitará patentes criadas apenas por inteligência artificial. A atividade inventiva, por definição, pressupõe esforço humano.
Casos internacionais reforçam esse entendimento e mostram que a IA pode apoiar análises e simulações, mas não substituir o inventor do ponto de vista legal.
O papel real da IA na construção de marcas
O Radar ADM #2 deixa um recado pragmático para quem empreende. A inteligência artificial é uma excelente ferramenta para acelerar ideias, reduzir custos e explorar possibilidades. Mas ela não transfere responsabilidade jurídica nem estratégica.
Marcas criadas com IA podem, sim, ser registradas. O direito continua sendo humano. E quanto mais rápido for o processo criativo, maior deve ser o cuidado na validação. No fim, a IA ajuda a criar, mas é a decisão consciente que protege o negócio.
Escute a conversa completa com Lívia F. Silvia sobre proteção de marca e propriedade intelectual no episódio do podcast Empreendedores, no Spotify:
Empreendedores #21: Proteção de marca e propriedade intelectual, com Lívia F. Silvia
